1. Âmbito de aplicação

A todas as encomendas efetuadas na nossa loja online por consumidores e empresários aplicam-se as condições gerais seguintes.
Consumidor é qualquer pessoa singular que celebra um negócio jurídico com fins que, na sua maioria, não são imputáveis nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é uma pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica, que ao celebrar um negócio jurídico atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.
Perante empresários, estas condições gerais aplicam-se também a relações comerciais futuras, sem que tenhamos de as referir de novo. Condições gerais divergentes ou complementares do empresário só se tornam parte do contrato se tivermos consentido expressamente na sua aplicação.

2. Parte contratante, celebração do contrato

O contrato de compra e venda é celebrado com a Reinhart GmbH & Co. KG, Charlottenburger Allee 7, 52068 Aachen.

Ao colocar os produtos na loja online, fazemos uma proposta vinculativa de celebração de contrato relativa a esses artigos. Pode primeiro colocar os nossos produtos no carrinho sem compromisso e corrigir os seus dados a qualquer momento antes de enviar a encomenda vinculativa, utilizando os meios de correção previstos e explicados no processo de encomenda. O contrato forma-se ao aceitar, clicando no botão de encomenda, a proposta relativa aos bens contidos no carrinho. Imediatamente após o envio da encomenda recebe ainda uma confirmação por e-mail.

3. Língua do contrato, armazenamento do texto contratual

O texto do contrato não é guardado por nós. Pode guardar ou imprimir os dados da encomenda imediatamente após o envio, através da função de impressão do seu navegador. Depois de enviar a encomenda recebe uma confirmação por e-mail, que contém uma ligação para as nossas condições gerais. Pode consultá-las a qualquer momento no nosso site, descarregá-las e guardá-las num suporte próprio.

As línguas disponíveis para a celebração do contrato são o alemão, o inglês, o francês, o italiano, o espanhol, o polaco, o sueco, o neerlandês, o checo, o dinamarquês, o finlandês, o grego, o português, o romeno e o húngaro.

4. Condições de entrega

Aos preços de produto indicados acrescem ainda os portes de envio. Mais informações sobre o valor dos portes encontram-se junto das ofertas. Entregamos apenas por envio. O levantamento da mercadoria no local não é, infelizmente, possível. Entregamos nos países indicados na loja online.

5. Modalidades de pagamento

Na nossa loja tem, por princípio, à disposição as seguintes modalidades de pagamento:

Pagamento com cartão de crédito (via Viva Payments; eventualmente incluindo Apple Pay / Google Pay)
Ao escolher o pagamento com cartão de crédito, o processamento é efetuado pelo prestador de serviços de pagamento Viva Payments SA (Viva.com), 18-20 Amalias Avenue, 10557 Atenas, Grécia.
O débito na sua conta de cartão de crédito é efetuado imediatamente após a conclusão da encomenda.
A Viva Payments recolhe ou trata, se for o caso, dados pessoais (por exemplo, nome, morada, dados de pagamento), na medida em que tal seja necessário para o processamento do pagamento.
Mais informações encontram-se na declaração de privacidade da Viva Payments.

Compra com fatura
A compra com fatura é oferecida após uma verificação prévia de solvabilidade. Se a verificação for negativa, esta modalidade de pagamento não fica disponível; nesse caso pode escolher uma das restantes. O prazo de pagamento consta da fatura.

6. Reserva de propriedade

Para consumidores aplica-se: a mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral.
Para empresários aplica-se, adicionalmente: Reservamos a propriedade da mercadoria até à liquidação integral de todos os créditos decorrentes de uma relação comercial em curso. Pode revender a mercadoria sob reserva de propriedade no âmbito da atividade comercial normal; todos os créditos resultantes dessa revenda são-nos cedidos por si antecipadamente, até ao montante da fatura – independentemente de uma ligação ou mistura da mercadoria sob reserva com um bem novo –, e nós aceitamos essa cessão. Mantém-se autorizado a cobrar os créditos, mas também nós os podemos cobrar, na medida em que não cumpra as suas obrigações de pagamento.

7. Responsabilidade por defeitos

Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos. Informações sobre eventuais garantias adicionais e as suas condições exatas encontram-se junto de cada produto e em páginas de informação específicas da loja online.

8. Resolução de litígios

Informações sobre possibilidades de resolução extrajudicial de litígios na União Europeia encontram-se em https://consumer-redress.ec.europa.eu/dispute-resolution-bodies.
Não estamos obrigados nem dispostos a participar num processo de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

9. Disposições finais

Se for empresário, aplica-se o direito alemão, com exclusão da Convenção de Viena sobre a Compra e Venda Internacional de Mercadorias.
Se for comerciante na aceção do Código Comercial alemão, pessoa coletiva de direito público ou património especial de direito público, o foro exclusivamente competente para todos os litígios decorrentes das relações contratuais entre nós e si é a nossa sede.
Caso disposições isoladas destas condições gerais sejam ineficazes, a validade das restantes disposições permanece inalterada.